Termos e Condições
As presentes Condições gerais destinam-se a regular os termos e condições pelos quais a loja MINERAL Organic Crafts, sob a responsabilidade da PAULO MIGUEL DA SILVA DOS SANTOS, pessoa coletiva com NIF 252062221, com sede no código postal 4410-432, Arcozelo - Vila Nova de Gaia, e cujo atelier se situa na Rua da Fontinha, 332. 4415-105 Sermonde - Vila Nova de Gaia, se regerá.
O serviço da MINERAL Organic Crafts consiste na disponibilização e fornecimento de um conjunto de produtos e/ou serviços, no sentido de permitir ao utilizador, ao qual é atribuída a condição de cliente, a encomenda e compra online, dos produtos nela apresentados.
Ao utilizar a MINERAL Organic Crafts implica a aceitação e concordância plena de todos os parâmetros presentes nos Termos e condições descritos, assim como da Política de Privacidade em vigor no momento em que acede à MINERAL Organic Crafts.
Caso não aceite, parcial ou integralmente, qualquer das condições estipuladas não deverá efetuar compras na MINERAL Organic Crafts. Se aceder à MINERAL Organic Crafts, estará a comprometer-se e responsabilizar-se a respeitar as condições determinadas na presente página e na Política de privacidade.
A MINERAL Organic Crafts reserva o direito de atualizar e alterar os Termos e Condições sem aviso prévio. É aconselhável verificar periodicamente os Termos e condições para averiguar qualquer alteração ou atualização.
Informações de produtos e preços
A MINERAL Organic Crafts informa os clientes sobre as características, descrições, imagens ou vídeos de cada produto e/ou serviço em cada página disponibilizada. A MINERAL Organic Crafts compromete-se a disponibilizar os seus produtos e/ou serviços de forma clara e a corrigir possíveis erros que possam ocorrer com a maior brevidade possível.
A MINERAL Organic Crafts apresenta, de forma concisa, os preços de cada produto e/ou serviço, incluindo taxas de IVA, portes de envio aplicados a cada encomenda e outros custos complementares que possam ser aplicáveis.
Informações sobre produtos, preços, conteúdos, imagens, vídeos, campanhas promocionais e serviços podem ser atualizadas e alteradas pela MINERAL Organic Crafts a qualquer momento.
Propriedade intelectual
A MINERAL Organic Crafts é uma loja online registada, sendo o serviço prestado da responsabilidade da PAULO MIGUEL DA SILVA DOS SANTOS.
O conteúdo, domínio, informações presentes e disponibilizadas na MINERAL Organic Crafts são propriedade da PAULO MIGUEL DA SILVA DOS SANTOS ou foram concedidos a esta, encontrando-se assim protegidos pelos direitos de autor e direitos conexos. Toda e qualquer utilização, reprodução, cópia ou divulgação de conteúdos visuais, audiovisuais ou escritos, está sujeita a aprovação prévia por parte da MINERAL Organic Crafts.
O cliente compromete-se a respeitar integralmente as condições e direitos referidos, bem como a abster-se de atos que possam ir contra a lei e direitos como direitos de autor, direitos conexos, entre outras legislações aplicáveis à utilização de imagens, vídeos, conteúdos, etc., sem aprovação expressa da MINERAL Organic Crafts. A MINERAL Organic Crafts não poderá ser responsabilizada pela eventual utilização indevida de tais produtos.
Métodos de pagamento
A MINERAL Organic Crafts disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:
- Multibanco
- Mb Way
- Payshop
- Paypal
Após o pagamento ser concluído, a MINERAL Organic Crafts irá proceder com uma verificação padrão, de forma a que seja possível processar e enviar a encomenda. O cliente receberá um e-mail com a confirmação de que a encomenda se encontra paga, assim como a fatura correspondente.
Condições de compra na MINERAL Organic Crafts:
Disponibilidade dos produtos
Todos os produtos e/ou serviços disponíveis na MINERAL Organic Crafts podem ser adquiridos, salvo em casos de quebra ou limitação de stock, bem como em produtos por encomenda, cuja disponibilidade pode ser variável. Os produtos podem ficar indisponíveis sem aviso prévio, mas, nestas circunstâncias, serão devidamente identificados na MINERAL Organic Crafts.
Em caso de o produto deixar de estar disponível após a compra ter sido concluída, a MINERAL Organic Crafts compromete-se a contactar o cliente, por contacto telefónico ou e-mail, com a maior brevidade possível de forma a agilizar o processo junto do mesmo.
Taxas e impostos
Na MINERAL Organic Crafts os preços apresentados são em euros, sendo aplicadas as devidas taxas de IVA e impostos de acordo com a lei em vigor, os quais já estão incluídos no preço apresentado.
Cancelamento da encomenda
O cliente poderá cancelar uma encomenda realizada enquanto a mesma se encontra em processamento. É solicitado que informe a MINERAL Organic Crafts através do seguinte contacto de e-mail: store@mineral.pt.
Caso o pedido de cancelamento tenha sido efetuado após a encomenda ter sido expedida, será encaminhada para entrega e o cliente poderá escolher recusar-se em aceitar a mesma. A MINERAL Organic Crafts não é responsável por possíveis atrasos no tratamento do cancelamento de encomendas.
A MINERAL Organic Crafts reserva-se o direito de não processar encomendas ou reembolsos em casos de inconsistência de dados, fraude ou má conduta do cliente, assim como por questões técnicas alheias à MINERAL Organic Crafts.
Livre Resolução
O cliente tem o direito a rescindir o contrato no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data de celebração do contrato.
Se o cliente pretender rescindir o contrato, poderá fazê-lo através do e-mail store@mineral.pt ou ao preencher o formulário de contacto disponível na MINERAL Organic Crafts.
Ao rescindir o contrato dentro do prazo legal, para além da devolução do produto, o cliente deve devolver quaisquer ofertas que acompanhem o produto principal. A MINERAL Organic Crafts deverá reembolsar o valor pago no prazo máximo de 14 dias após a receção da encomenda devolvida acompanhada pela fatura de compra, comprovativo de pagamento e formulário de devolução.
O reembolso será efetuado através do mesmo método de pagamento utilizado pelo cliente no pagamento inicial, salvo em situações de acordo expresso e em que o cliente não incorre em quaisquer custos como consequência do reembolso.
Qualquer procedimento de reembolso será processado conforme está previsto na legislação em vigor no Decreto de Lei n.º 24/2014.
Reclamações
O cliente poderá apresentar uma reclamação relativa a qualquer questão, acto, informação ou serviço prestado referentes à MINERAL Organic Crafts através do contacto de e-mail store@mineral.pt ou através do Livro de reclamações electrónico disponível pelo link: {link para o livro de reclamações}.
Aviso de responsabilidade
Ao criar e usar a conta na MINERAL Organic Crafts, o cliente é responsável pela manutenção da conta, confidencialidade e por toda a actividade proveniente da sua conta.
Ao criar a conta de utilizador e ao efectuar encomendas, o cliente aceita expressa e inequivocamente os Termos e Condições na sua versão mais actualizada.
A MINERAL Organic Crafts não é responsável por eventuais informações divulgadas por terceiros, falhas técnicas ou quaisquer outros problemas que impeçam o acesso e bom funcionamento da loja online.
A MINERAL Organic Crafts não é responsável por possíveis danos, directa ou indirectamente relacionados com o uso, ou incapacidade de uso, dos produtos e/ou serviços disponibilizados, assim como por qualquer atraso ou imprevisto na entrega de encomendas.
PROCESSAMENTO DE DADOS PESSOAIS
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LEI APLICÁVEL – JURISDIÇÃO
Este contrato está sujeito à Lei portuguesa e legislação em vigor.